I – discutir e dar parecer as proposições que lhes forem distribuídas sujeitas à deliberação do Plenário;
II – realizar audiências públicas com entidades de sociedade civil;
III – convocar Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições;
IV – receber petições, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas;
V – solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão;
VI – apreciar programas de obras e planos e sobre eles emitir parecer.
José Denivaldo Rodrigues de Oliveira
Presidente